Vereadores de Taubaté adiam votação de empréstimo de R$ 166 mi e parcelamento de dívida
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Taubaté
Divulgação/Câmara de Taubaté
Em uma sessão 'relâmpago' nesta sexta-feira (5), na Câmara Municipal, os vereadores de Taubaté adiaram a votação de três projetos da Prefeitura relacionados ao endividamento público.
A sessão extraordinária, marcada para 9h, começou com quase duas horas de atraso. A pauta previa a votação da autorização de um empréstimo de R$ 166,4 milhões do Executivo para pagar a dívida com o CAF. A votação foi adiada após pedido de vista do vereador Isaac do Carmo (PT).
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Além desse projeto, outros dois, relacionados ao parcelamento da dívida do município com o Regime de Previdência Municipal, também estavam previstos, mas foram adiados, também após pedido de vista -- dessa vez, do vereador Diego Fonseca (PL).
Não há previsão para que os textos sejam incluídos novamente na pauta.
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Dívida do CAF
Sérgio Victor enviou à Câmara o projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões para quitar dívidas do município com a CAF em novembro deste ano.
Pelo texto, a operação de crédito seria firmada com o Banco do Brasil e teria garantia da União. O objetivo da Prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas.
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.
A última parcela do empréstimo venceu no dia 1º de dezembro.
No início desta semana, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer contrário ao projeto de lei do empréstimo de R$ 166 milhões.
O g1 apurou que, no documento, um dos motivos apontados pela Procuradoria para o parecer contrário é que a proposta não apresenta o impacto financeiro da operação.
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Dívida com o Regime de Previdência
A Prefeitura informou que avalia o montante para o reparcelamento, mas o valor total dos dois projetos referentes ao parcelamento da dívida com o Regime chega a R$ 288 milhões.
Um dos projetos aborda dívidas mais antigas, com vencimento até o fim de agosto deste ano. Na proposta, Sérgio pede a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes. O valor dessa dívida não consta no projeto.
Já o segundo texto é para a autorização no parcelamento em débitos mais recentes, a partir de setembro deste ano. O montante acumulado, de acordo com a proposta, é de R$ 23 milhões.
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