Santos endurece as regras para uso de mesas e cadeiras de ambulantes nas praias; veja as novidades
13/12/2025
(Foto: Reprodução) Ambulantes de Santos devem renovar a licença de comércio
Divulgação/Prefeitura de Santos
Novas regras foram estabelecidas para os comerciantes que vendem pastéis e porções na orla de Santos, no litoral de São Paulo. O Decreto n° 10.051/2023 foi atualizado nesta sexta-feira (12), no Salão Nobre do Paço Municipal.
Entre as mudanças, a proibição de exigência de consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis, prática antes aplicada por alguns carrinhos. Também foi definido um limite de até 15 guarda-sóis e 60 cadeiras por carrinho, número considerado suficiente para atender os banhistas sem causar obstrução da faixa de areia.
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As novas regras são direcionadas aos ambulantes de pastel e porções que trabalham nas praias santistas. Os demais vendedores, seja de outros produtos ou que atuem fora da faixa de areia, as mesas e cadeiras seguem proibidas.
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Guarda-sóis
Para assegurar que a praia permaneça livre e acessível, os ambulantes só poderão iniciar o dia com cinco guarda-sóis abertos, ampliando gradualmente conforme aumente o número de clientes.
Além disso, fica proibida qualquer forma de reserva de espaço ou marcação de território, assim como o aluguel isolado de cadeiras e guarda-sóis. O decreto mantém a proibição do uso de espreguiçadeiras.
Os equipamentos deverão exibir, de forma padronizada, o nome do carrinho e número de identificação, facilitando a fiscalização e o atendimento de eventuais reclamações.
Uso de mesas e cadeiras por ambulantes de pastel e porções na praia é regulamentado em Santos
Prefeitura de Santos
Fiscalização
A prefeitura endureceu as penalidades para práticas indevidas. Se um ambulante de outra categoria, como vendedores de bebidas, usar mesas ou cadeiras pertencentes aos carrinhos de pastel, a infração será considerada grave, sujeita a multa e apreensão dos materiais.
Os pedidos de mudança de ponto terão análise mais criteriosa, cabendo à Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas) avaliar com base em critérios técnicos relacionados ao fluxo de pedestres, à mobilidade urbana e ao interesse público.
Quando necessário, a administração municipal poderá reorganizar os pontos de atuação para melhorar a circulação e o ordenamento da orla.
"A palavra que representa tudo isso aqui é cidadania. O que foi construído aqui é um exercício de respeito, convivência e participação, sem distância entre as pessoas. Quando há respeito, as diferenças podem existir, mas o diálogo sempre resolve", disse o prefeito Rogério Santos (Republicanos), segundo nota da prefeitura.
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