MP-SP recomenda criação de lei com regras de cotas para negros e pardos em concursos públicos em São José dos Campos

15/09/2025

Paço em São José dos Campos Prefeitura SJC/Divulgação O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de São José dos Campos elaborem um projeto de lei para estabelecer regras de cotas para negros e pardos em concursos públicos municipais. Segundo a recomendação do MP-SP, o prazo estabelecido é de 30 dias. O documento é datado desta segunda-feira (15). O documento recomenda que o município crie o projeto de lei disciplinando o percentual mínimo e máximo de vagas reservadas, além da forma em que se dará a autodeclaração, a ordem de classificação no concurso público, entre outros. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Após os 30 dias da criação da lei, outra recomendação do MP é que a prefeitura promulgue e sancione a lei num prazo de 60 dias (contados após os 30 iniciais). Ainda no documento, o Ministério Público considerou vários pontos para a recomendação, como, por exemplo, a não localização de um projeto de lei ou ato normativo que estabeleça a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas em concursos públicos municipais. O g1 acionou a Prefeitura e a Câmara Municipal de São José dos Campos e aguarda retorno. A reportagem será atualizada caso os órgãos se manifestem. Imagem de arquivo mostra pessoas procurando nomes na lista de aprovados. Emília Silberstein/Secom UnB Cresce número de empreendedores pretos e pardos no país Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2025/09/15/mp-sp-recomenda-criacao-de-lei-com-regras-de-cotas-para-negros-e-pardos-em-concursos-publicos-em-sao-jose-dos-campos.ghtml

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