MP move ação de improbidade que pode tirar mandato de vereador acusado de crimes sexuais em Piracicaba
15/12/2025
(Foto: Reprodução) Vereador Cássio Fala Pira é preso por tempo indeterminado
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o vereador Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira (PL), de Piracicaba (SP). Ele está preso desde outubro após ser denunciado por 12 mulheres por crimes sexuais.
A ação do MP-SP foi confirmada nesta segunda-feira (15) pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho e pode levar à perda de mandato do vereador — veja abaixo. Cassio Fala Pira está com a função pública suspensa desde outubro pela Justiça de Piracicaba.
Segundo o MP-SP, a medida teve como base um inquérito policial que identificou um padrão de conduta em que o parlamentar teria usado o cargo público e da influência associada à função para praticar atos de abuso sexual contra mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
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Pedidos do Ministério Público
Promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
MP-SP
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação do vereador por atos de improbidade administrativa e a aplicação das seguintes sanções:
perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
pagamento de multa civil equivalente a 24 vezes a remuneração recebida no cargo de vereador;
proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a promotoria, trata-se de uma ação civil, independente da ação criminal proposta anteriormente pela Promotoria Criminal de Piracicaba. Apesar de tratarem dos mesmos fatos, os processos têm enfoques jurídicos distintos.
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Acusações
Com base no inquérito policial, o MP apontou que o vereador utilizava a imagem de "ajudador social", o gabinete parlamentar, escritórios políticos, veículo particular e outros recursos do mandato para atrair vítimas.
“Sob o pretexto de oferecer emprego e outras formas de auxílio e suporte, ele as submetia a situações de constrangimento e violência sexual”, afirma o promotor Luciano Coutinho.
Os episódios teriam ocorrido em diferentes locais, incluindo o gabinete na Câmara Municipal, escritórios políticos, no veículo do vereador e por meio de videochamadas.
“A conduta do vereador, conforme apurado, configura grave, brutal e inaceitável violação aos princípios da Administração Pública, como a moralidade, impessoalidade, lealdade às instituições e honestidade, com propósito específico de obter benefício sexual indevido”, escreve o promotor.
Segundo o MP-SP, as provas incluem depoimentos considerados coerentes das vítimas, relatórios de investigação com imagens de câmeras de segurança e o interrogatório do próprio vereador. Segundo a promotoria, ele admitiu relações sexuais com algumas das mulheres e a realização de videochamadas com nudez, embora alegue que os atos foram consensuais.
Situação do processo
A ação foi recebida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba e, no momento, aguarda a citação do vereador para apresentação de defesa.
Em nota, o Ministério Público afirmou que mantém o compromisso com a defesa dos princípios da Administração Pública, o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos, especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade.
O g1 buscou a defesa do Cássio, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira, de Piracicaba
Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba
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