Manutenção de calçadas e terrenos é dever do proprietário em Bragança Paulista

12/01/2026

Com a chegada do verão e o aumento das chuvas, a Prefeitura de Bragança Paulista reforça a orientação para que proprietários mantenham calçadas, terrenos e muros em frente aos imóveis limpos, conservados e regulares, conforme determina a legislação municipal. De acordo com o Código de Obras e Urbanismo, donos ou possuidores de terrenos — edificados ou não — são responsáveis pela limpeza e manutenção das áreas, evitando o acúmulo de lixo, entulho ou resíduos. Nos locais com meio-fio, o passeio público deve permanecer constantemente limpo, com o descarte correto dos resíduos nos pontos de coleta. Quando são identificadas irregularidades, o proprietário é notificado para realizar a limpeza no prazo de até 15 dias. As notificações são publicadas por meio de edital na Imprensa Oficial do Município, garantindo transparência e validade jurídica ao processo. Além da limpeza, cabe ao proprietário manter a calçada em boas condições de conservação e segurança, bem como construir e manter muros em terrenos urbanos. Para obras de construção, reconstrução ou adequação de muros e calçadas, o prazo de regularização pode chegar a até 60 dias, conforme a notificação. A legislação estabelece altura padrão de 0,60 metro para muros, salvo exceções técnicas. O não cumprimento dos prazos pode resultar em penalidades previstas em lei. No caso de terrenos baldios, a legislação permite que a limpeza seja feita de forma compulsória pelo Poder Público, com posterior cobrança dos custos ao proprietário. Enquanto a Prefeitura intensifica os serviços de roçagem, capina e limpeza em áreas públicas, a conservação de imóveis particulares depende diretamente da colaboração dos responsáveis. A manutenção adequada contribui para a segurança dos pedestres, melhora a circulação, reduz riscos de acidentes, evita a proliferação de insetos e ajuda a manter a cidade organizada. Cuidar da calçada, do terreno e do muro é cumprir a lei e colaborar com a qualidade de vida urbana.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-braganca-paulista/noticia/2026/01/12/manutencao-de-calcadas-e-terrenos-e-dever-do-proprietario-em-braganca-paulista.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Manutenção de calçadas e terrenos é dever do proprietário em Bragança Paulista

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 5

1. Vou Mudar Meu Contato

2. Vó me dê dinheiro

3. HOJE VAI TER PISEIRO

4. Dançar Forró Beijando

5. SÁBADOU

Anunciantes

BUFFET IMPERIO JAPAFEST

Anuncie aqui

Futebol Ao Vivo na Explosao

Explosao CXTV

Explosao em radios.com

Anuncie aqui

Anuncie aqui

Download musicas

Anuncie aqui

Acesse tbm em Radio Box

Acesse tbm em Radio Box

Explosaofm na band

Explosão no online.radios.br

DJ PAULO

DIVULGAÇAO

DIVULGACAO

DIVULGACAO

DIVULGACAO

DIVULGACAO

DIVULGACAO

Programa Explosão do axé

my tuner

Tv Explosaofm app IOS

STREEMA

artes e encantos bia