Licitação para compra de merenda na rede municipal de Campinas vira alvo de investigação e prefeitura afasta servidora
05/09/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan
A Prefeitura de Campinas (SP) informou, nesta sexta-feira (5), que afastou uma servidora da Coordenadoria de Nutrição após instaurar uma investigação sobre irregularidades em uma licitação que buscava a compra de parte da merenda escolar da Rede Municipal. O caso também é alvo do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Isso porque os dois órgãos receberam uma denúncia de que licitações da Secretaria de Educação para compra de merenda tinham exigências muito específicas, o que prejudicava a ampla concorrência. O MPF encaminhou a denúncia a Polícia Federal (PF) e pediu a abertura de inquérito.
Já o MP enviou ofício à Secretaria Municipal de Justiça dando prazo de 30 dias para que a pasta preste "informações sobre os fatos narrados".
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Em nota, a prefeitura afirma que o prefeito Dário Saadi (Republicanos) não é investigado. O MPF sustentou, na manifestação enviada à PF, que não há, na denúncia apresentada, fatos que apontem o envolvimento direto do Chefe do Poder Executivo.
"De modo que, com os elementos existentes até o momento, não há como sustentar que a investigação deva, desde já, ser direcionada para a pessoa de Dário", indicou o MPF.
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Afastamento da servidora
Uma das licitações apontadas na denúncia foi cancelada pela prefeitura antes de ser concluída. A concorrência tinha como objetivo a compra de kits de feijoada e, segundo a prefeitura, foi interrompida porque a "própria Prefeitura identificou problemas que poderiam comprometer a disputa".
Além disso, a servidora responsável pela Coordenadoria de Nutrição foi afastada. Segundo a prefeitura, a "funcionária, que é de carreira, foi afastada apenas do cargo de chefia que ocupava".
"Diante disso, após análise jurídica, a licitação foi cancelada, por indicação das secretarias de Educação e de Administração. Não houve gasto de recursos públicos porque o processo foi cancelado", completou a prefeitura.
"Os processos já foram encaminhados para o Ministério Público Federal e as investigações na Prefeitura seguirão em paralelo. Ainda não há prazo para a conclusão dos trabalhos", concluiu a administração municipal.
O que diz a denúncia?
A sede do Ministério Público, em Campinas
Fernando Pacífico / G1
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez pediu que a PF investigue a possível prática do crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal, "em razão do suposto favorecimento de empresas em procedimentos licitatórios destinados à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda".
A procuradora informou que, pela falta de "indícios mínimos de perda patrimonial efetiva", deixou de determinar a instauração de investigação na esfera cível.
A denúncia analisada pelo MPF aponta que, entre 2022 e 2025, duas empresas "com endereço modesto e comum, sem identificação comercial compatível com a dimensão dos contratos celebrados" venceram licitações que, juntas, somam R$ 42 milhões.
Uma delas foi vencedora de oito concorrências que somam R$ 28 milhões. Já a outra venceu licitações que chegam a R$ 14 milhões.
Kit feijoada com coentro e noz-moscada
Na licitação do kit de feijoada, a denúncia sustenta que um dos indícios de direcionamento está na exigência de que a linguiça suína fosse composta, entre outros ingredientes, de coentro e noz-moscada congelada em túnel de congelamento estático a cerca de −35°C.
Segundo o MPF, como a verba utilizada para custear a merenda é repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é atribuição da Procuradoria Federal de Campinas analisar a denúncia.
Ainda assim, o promotor do Ministério Público Estadual Angelo do Santos Carvalhaes também expediu ofício para cobrar esclarecimentos da prefeitura - já que a denúncia também foi protocolada na Promotoria Cível de Campinas.
"Segundo consta da representação, haveria um padrão reiterado de práticas restritivas da competitividade em processos licitatórios da Secretaria Municipal de Educação, favorecendo determinadas empresas", informou o promotor, no ofício.
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