Justiça volta a rescindir contrato e Prefeitura assume creches em Mogi das Cruzes
21/01/2026
(Foto: Reprodução) Crechê adminstrada pela Associação Beneficente Doce Lar teve licença revogada
Reprodução / TV Diário
O contrato entre a Associação Beneficente Doce Lar, responsável por administrar três creches subvencionadas, e a Prefeitura de Mogi das Cruzes foi rescindido novamente após ordem do juiz da Comarca da cidade.
Na sexta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia revogado a liminar que mantinha o contrato da associação em duas unidades até nova decisão da Justiça. Nesta terça-feira (20), uma nova decisão judicial rescindiu oficialmente o vínculo com a creche.
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Com isso, a partir deste ano, as três unidades mantidas pela associação, localizadas no Jardim Margarida, Oropó e Vila Brasileira, passam a ser administradas diretamente pela Prefeitura.
Segundo Eduardo Gouvêa, relator do processo, “o que era para ser parceria tornou-se dependência dos recursos públicos, criando tais imbróglios [confusões].”
De acordo com a administração municipal, a Prefeitura está trabalhando para garantir o atendimento das crianças matriculadas nas três unidades, seguindo o calendário escolar.
A Associação Beneficente Doce Lar afirmou em nota que "o departamento jurídico já está tomando todas as medidas necessárias para reverter esse quadro e manter a entidade".
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O que diz a Prefeitura de Mogi das Cruzes
Em nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou:
"A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que foi revogada nesta terça-feira (20/01) a decisão proferida em sede de agravo de instrumento interposto Associação Beneficente Doce Lar, nos autos do processo nº 2002056-64.2026.8.26.0000.
Na prática, isso significa que Justiça reconheceu que a Associação Beneficente Doce Lar não pode ficar à frente das creches CEIM Itamar Alves dos Santos (Vila Brasileira), CEIM Profª Thereza Amorim Martinez (Jardim Margarida) e CEIM Prof. Wilson Nogueira (Oropó) por conta das irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Mogi das Cruzes já informou, em reunião no último dia 13 de janeiro, com uma comissão de mães, pais, responsáveis e funcionários da Associação Beneficente Doce Lar, que está preparada para a transição, com a mobilização de professores e demais profissionais da rede municipal.
A decisão da Justiça ainda demonstra o reconhecimento da legalidade dos atos administrativos práticos pela Administração Municipal após o processo sindicante, que identificou irregularidades no cumprimento das obrigações previstas no termo de colaboração.
Devido às irregularidades, a Prefeitura não renovou os Termos de Colaboração com a entidade para o ano de 2026 e desde então está trabalhando para que o atendimento das crianças matriculadas nas três unidades escolares, localizadas nos bairros do Oropó, Vila Brasileira e Jardim Margarida, seja assegurado, atendendo o calendário escolar.
As creches serão administradas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e a transição da administração já teve início. Estão sendo adotadas todas as medidas necessárias para garantir o acolhimento das crianças na volta às aulas, bem como apoio aos funcionários das unidades.
Todas as ações tomadas pela Procuradoria Geral do Município de Mogi das Cruzes em relação à Associação Beneficente Doce Lar tiveram como base a conclusão de sindicância, aberta em 2023 e encerrada em agosto de 2025, para apurar denúncias sobre condutas que não compactuam com a lei que rege o sistema de entidades subvencionadas da Secretaria Municipal de Educação."
O que diz a Associação Beneficente Doce Lar
Por meio de nota, a Associação Beneficente Doce Lar informou que:
"O departamento jurídico da Associação Beneficente Doce Lar, que atende com excelência as crianças e famílias mogianas há quase 40 anos, já está tomando todas as medidas necessárias para reverter esse quadro e manter a entidade, que é e sempre foi transparente e idônea, no comando das unidades escolares."
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