Justiça suspende licitação de condomínio logístico em área estratégica do Porto de Santos
20/12/2025
(Foto: Reprodução) Condomínio logístico em Santos fica na Avenida Augusto Barata e tem 242 mil metros quadrados
Alexsander Ferraz/AT
A Justiça Federal suspendeu, de forma liminar, a licitação da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a implantação do Condomínio Logístico da Margem Direita (CLDM), em Santos. A área de 242 mil m², localizada entre os bairros Alemoa e Saboó, seria destinada a estacionamento de caminhões, galpões e serviços anexos.
A decisão foi tomada após pedido da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e não tem relação com a empresa que apresentou proposta vencedora. O Consórcio Portlog havia apresentado proposta única de R$ 289 mil mensais e foi declarado vencedor do certame.
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Segundo a Abratec, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto classifica o terreno como voltado a atividades-fim portuárias, como atracação e movimentação de cargas. Isso, segundo a entidade, impediria sua cessão para um empreendimento considerado “não operacional”.
A associação apontou que mudanças de uso exigiriam autorização da Antaq e do Ministério de Portos e Aeroportos, e questionou restrições às empresas já atuantes na movimentação de contêineres e o prazo curto para propostas, fatores que, segundo ela, reduziram a competitividade da licitação.
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A suspensão vale até o julgamento final do processo, caso não haja reversão por recurso.
Em nota, a APS informou que tomou ciência na sexta-feira (19) sobre a decisão liminar que determinou a suspensão do Procedimento Licitatório nº 01/2025. A autoridade portuária afirmou que vai recorrer e destacou que, considerando os prazos, a decisão não afeta o andamento da licitação.
Licitação em Guarujá sem restrições
Além do condomínio de Santos, a APS também realizou licitação para implantação de um condomínio logístico em Guarujá. Nesse caso, o processo não foi alvo de questionamentos judiciais e segue em andamento.
A área de 186 mil m², localizada no bairro Conceiçãozinha, recebeu proposta única de R$ 165 mil mensais apresentada pelo Consórcio Marlog-Petrasalis Logística, que foi declarado vencedor.
Detalhes das áreas
Santos
O terreno fica na Avenida Augusto Barata, na altura do Terminal da BTP, no lado oposto da via perimetral. A localização é considerada estratégica, inserida no cluster de contêineres da margem direita.
A área total da cessão possui 242 mil m². O projeto prevê a implantação e operação de um condomínio logístico com duas frentes de atuação.
🚚 Truck Center e serviços para motoristas e veículos: Voltados à organização do fluxo de entrada e saída de caminhões e ao atendimento das demandas operacionais e de bem-estar dos condutores. O espaço terá 121 mil m², com previsão mínima de 460 vagas.
🏗️ Serviços voltados às cargas e contêineres: Direcionados à manutenção, certificação, transformação, locação, compra e venda de contêineres. Também ocuparão 121 mil m².
Autoridade Portuária de Santos (APS) abre processos licitatórios para construção de condomínios logísticos no Porto de Santos (SP).
Divulgação/APS
Guarujá
Em Guarujá, a área total da cessão é de 163,1 mil m², dividida entre um pátio regulador e uma área de serviços de apoio logístico. O espaço é conhecido dentro do Porto Organizado como Área n.º 41.
Segundo a APS, trata-se de uma área estratégica, já que atualmente não há pátio regulador de caminhões na cidade. O terreno será dividido em duas partes.
🚚 Área A (norte): Destinada à implantação de Pátio Regulador de Caminhões, com 417 vagas e área total de 73,4 mil m².
🏗️ Área B (sul): Voltada a serviços de apoio logístico, com área total de 89,6 mil m² e 50,2 mil m² de armazéns cobertos que serão explorados pelo cessionário.
Área de containers em Guarujá (SP).
Alexsander Ferraz/A Tribuna
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