Justiça diz que prazo acabou e que Prefeitura de SP pode retomar terreno do Teatro de Contêiner
12/01/2026
(Foto: Reprodução) Teatro de Contêiner Mungunzá fica na região da Cracolândia, bairro da Luz, Centro de São Paulo.
Victor Iemini/Divulgação
A Justiça reconheceu que o prazo para a permanência do Teatro de Contêiner no terreno público da região central de São Paulo se encerrou e que a prefeitura pode retomar a área. A decisão é da juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, desta segunda-feira (12).
No mesmo despacho, a magistrada negou um pedido do município para obter autorização judicial específica que permitisse preparar e iniciar a demolição do prédio localizado na Rua General Couto de Magalhães, incluindo a remoção de contêineres e bens móveis.
Segundo a juíza, o pedido extrapola o objeto da ação, que trata de uma tutela provisória antecedente proposta pela Cia. de Teatro Mungunzá para discutir apenas a permanência temporária do grupo em um imóvel público na Rua dos Gusmões.
A permanência havia sido inicialmente autorizada por 180 dias, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o prazo para 90 dias, já encerrado. Com o fim desse período, a juíza destacou que não há impedimento legal para que o município retome a posse do terreno, uma vez que atua em conformidade com o direito de propriedade.
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“É fato que, encerrado o prazo de permanência concedido pelo Tribunal de Justiça, não há qualquer óbice a impedir a retomada do imóvel pelo Município, haja vista que está agindo em conformidade com o seu direito de propriedade”, afirmou.
A magistrada também registrou que o juízo tem conhecimento de que a parte autora “aparentemente não está se mobilizando para sair do imóvel público” e disse compreender a preocupação da prefeitura na retomada do bem.
Decisões anteriores
Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia decidido a favor de um recurso apresentado pela prefeitura e determinado que a companhia teatral Teatro de Contêiner Mungunzá deixasse, no prazo de até 90 dias, o terreno que ocupa desde 2016 na região da Cracolândia, no Centro da capital.
A prefeitura informou que, ao longo de um ano, fez quatro ofertas de terrenos ao grupo, todos na região central e maiores do que a área atualmente ocupada pelo teatro, incluindo um na Rua Helvétia, mas que não foram aceitas.
A administração municipal também disse ter proposto a concessão de R$ 100 mil como apoio para viabilizar a mudança.
Teatro de Contêiner Mungunzá
Reprodução
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Marieta Severo critica ação da GCM contra Teatro de Contêiner
O despejo do Teatro de Contêiner mobilizou nomes do mundo artístico desde maio do ano passado.
A atriz Marieta Severo criticou e comparou com a ditadura militar a ação truculenta da GCM contra os artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento (veja abaixo).
Em vídeo publicado nas redes sociais, a atriz classificou a ação dos guardas como lamentável: "Me remeteu aos piores tempos de uma ditadura, que eu vivi, onde os teatros eram invadidos, onde os atores eram ameaçados".
Quero deixar aqui a minha tristeza profunda por esse momento, e a minha vontade, a minha esperança de que isso não aconteça mais no Brasil. Não há mais espaço para isso. Nós vivemos uma democracia plena, precisamos dela, gostamos dela, queremos viver nela. E esse tipo de cena não compactua, não pode acontecer na democracia, na liberdade que a gente precisa, principalmente nas nossas artes, na nossa cultura.
A polêmica mobilizou outros nomes do mundo artístico. Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro de Melhor Atriz por “Ainda Estou Aqui”, enviou uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), pedindo a permanência do teatro no endereço atual, segundo a Folha de S.Paulo.
Em junho, sua mãe, Fernanda Montenegro, considerada a dama do teatro brasileiro, também havia apelado a Nunes para suspender o despejo em carta publicada nas redes sociais.
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