Empresa de aterro de Porto Ferreira leva mais de R$ 90 mil em multas; prefeitura quer encerrar contrato
18/10/2025
(Foto: Reprodução) Empresa que cuida de aterro de Porto Ferreira já foi multada 3 vezes neste ano
A empresa que administra o aterro sanitário de Porto Ferreira (SP) já foi multada 3 vezes neste ano por conta de irregularidades. A prefeitura já estuda a possibilidade de cancelar o contrato atual e fazer uma contratação emergencial.
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A Encon disse que assumiu custos de melhorias, o que teria tornado o contrato financeiramente insustentável. (veja posicionamento abaixo).
O aterro recebe cerca de 50 toneladas de resíduos sólidos por dia. É o único espaço para essa destinação no município, mas algumas irregularidades no local preocupam. A última vala aberta para o descarte deveria ter a manta protegendo toda a área, mas ela foi colocada apenas em uma parte.
"A manta é extremamente necessária para impedir que o líquido é infiltre no solo e venha a atingir o Aquífero Guarani, que é o maior do Brasil", afirmou o engenheiro ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria de Porto Ferreira, Carlos Corolin.
Aterro sanitário de Porto Ferreira, SP
Reprodução/EPTV
O espaço é administrado pela empresa terceirizada desde 2023. O contrato entre a prefeitura e a Encon Serviços Urbanos Limitada se encerra em abril do ano que vem. A última renovação por 12 meses foi acertada por mais de R$ 1,6 milhão.
Além da preocupação ambiental, as falhas operacionais tem se transformado em prejuízo aos cofres públicos. Desde o início do ano, o município foi penalizado com três multas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que ultrapassaram os R$ 90 mil.
A última infração foi no início de setembro. A Cetesb cobrou que fosse finalizado o sistema de drenagem do chorume, que é o líquido que se forma durante a decomposição da matéria orgânica, e reforçou que é proibido deixar esse resíduo poluente em contato direto com o solo. Os pedidos não foram cumpridos.
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"A gente teve várias conversas com o proprietário e nenhuma delas teve resposta satisfatória para que ele conseguisse resolver o problema. Ele falou que ia terminar até a semana passada, aí não conseguiu, aí deu início essa semana, também não conseguiu. Não conseguiu cumprir nada do que estava escrito no contrato dele, que inclusive são as normas da ABNT.", destacou a assessora de Gestão de Meio Ambiente e Zeladoria, Juliana Borges.
Cetesb constatou irregularidades em aterro sanitário de Porto Ferreira, SP
Leandro Vicari/EPTV
A situação preocupante chegou à Procuradoria Geral do município. Em um parecer, foi recomendada a rescisão unilateral do contrato com a empresa e a aplicação de sanções. Além disso, o procurador recomendou uma ação de ressarcimento e também a contratação emergencial de outra empresa para prestar o serviço considerado essencial.
"Agora a saída é fazer um contrato emergencial, com uma empresa que consiga resolver os nossos problemas. Nós esperamos que até a semana que vem a gente já consiga terminar para poder a nova empresa operar no aterro", afirmou Juliana.
O que diz a Encon
Em nota, a Encon disse que por diversas vezes assumiu custos para ampliação e melhorias, como a abertura de novas valas e a instalação de mantas impermeabilizantes, e isso teria tornado o contrato financeiramente insustentável.
Como a vala atualmente usada está muito perto de atingir sua capacidade, iniciou uma obra de expansão, que está 80% pronta.
A Encon disse ainda que foi surpreendida pela possibilidade de a prefeitura rescindir unilateralmente o contrato, e que isso causaria enormes prejuízos para a empresa.
VÍDEOS DA EPTV:
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