ECA completa 35 anos com avanços na proteção da infância, mas SP registra mais de 44 mil denúncias de violência em 2025
14/07/2025
(Foto: Reprodução) ECA completa 35 anos com histórias de transformação e desafios na proteção à infância em S
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos no domingo (13) como marco legal na defesa dos direitos da infância e da adolescência. Criado em 1990, o ECA estabelece garantias como acesso a saúde, educação, lazer, cultura e, principalmente, proteção contra todo tipo de violência.
Apesar dos avanços, os desafios ainda são grandes: só no primeiro semestre deste ano, o estado de São Paulo registrou mais de 44 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes — aumento de quase 130% em relação a 2022, segundo o Ministério dos Direitos Humanos.
Dados ano a ano:
em 2022: 19.626
em 2023: 30.640
em 2024: 40.948
em 2025: 44.675
Para o juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, o estatuto contribuiu para as pessoas se conscientizarem sobre os casos de violência contra crianças e adolescentes.
"O estatuto também contribui para uma conscientização social maior, ou seja, antigamente muitas crianças sofriam casos de violência e isso não chegava ao conhecimento do poder público. Com a conscientização, esses casos chegam ao poder público com mais frequência e ajuda para que esses casos sejam apurados com mais rigor", afirma.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o ECA foi criado inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), adotada em 1989, e é considerado por especialistas como um instrumento jurídico avançado e exemplar para outros países.
Antes da instituição do ECA no Brasil, crianças e adolescentes não tinham seus direitos assegurados, ou seja, era entendido que não havia diferença entre criança e adolescente, e era comum vê-los trabalhando em vez de estudarem.
Além de zelar pela segurança, o estatuto também orienta o trabalho de diversas organizações sociais que oferecem apoio a famílias vulneráveis. No Cantagalo, região de Pirituba, Zona Norte de São Paulo, o Projeto Amigos da Comunidade (PAC) atende mensalmente mais de 7 mil pessoas com base nas diretrizes do ECA. O projeto existe há 22 anos.
Entre elas, está Luanny de Paula, que foi mãe aos 14 anos. Ela é acompanhada há mais de 10 anos pela ONG. Na época da gravidez, recebeu atendimento psicológico, orientação social e cursos profissionalizantes. Hoje, sua filha Samira realiza o antigo sonho da mãe com aulas de balé oferecidas gratuitamente também pelo projeto.
"Se eu tivesse o PAC quando era criança, tudo seria diferente. Com nove anos, eu queria ser bailarina, era um sonho. Eu tinha uma professora que era professora de balé, mas diziam que menina preta, de cabelo crespo, não podia. Quando tive minha filha, falei: agora você vai”, diz Luanny.
“O trabalho do PAC é guiado pelo entendimento de que o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes só é possível quando há acesso a direitos, proteção contra todas as formas de violência e vínculos familiares fortalecidos”, afirma Rosane Chene, empreendedora social e cofundadora da ONG.
Por sua vez, a Prefeitura de São Paulo , por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informa que vem ampliando o número de vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saicas). Atualmente, são 2.230 vagas de acolhimento, 250 delas criadas entre 2021 e 2025 com a implantação de 13 novos Saicas no município.
As taxas de ocupação desses serviços atingiram 90% em 2025, o mesmo índice de 2023, segundo a secretaria. Em 2024, ele foi de 88%; em 2023, 90%; em 2022, 80%; e em 2021, 77%.
Eca completa 29 anos de implantação
Reprodução/TV Tapajós
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