Câmara de São José dos Campos vota concessão do Parque da Cidade, orçamento e parcelamento de dívidas nesta terça-feira
15/12/2025
(Foto: Reprodução) Parque da Cidade, em São José dos Campos
Reprodução/TV Vanguarda
A Câmara de São José dos Campos deve votar nesta terça-feira (16) a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada, o orçamento do município para 2026 e o parcelamento de dívidas com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal. A sessão é a última do Legislativo em 2025, antes do recesso parlamentar, e está prevista para começar às 9h.
O primeiro projeto na pauta autoriza a concessão do Parque da Cidade ao setor privado por até 35 anos. Na quinta-feira passada (11), o projeto estava previsto na pauta, mas foi adiado. A proposta, enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), prevê que a empresa responsável pela gestão invista R$ 167 milhões ao longo do contrato.
O projeto de lei complementar de concessão foi enviado em setembro à Câmara. A concessão inclui a administração, gestão, operação e manutenção, além da exploração econômica do parque. O acesso dos usuários deve se manter gratuito.
A gestora deverá ainda operar o centro de convenções, construir o novo teatro municipal, fazer obras de restauro do patrimônio histórico, e cercar o parque. Os serviços de limpeza, vigilância e segurança também estão previstos, e há a previsão de implantação de um setor de alimentação. Segundo a prefeitura, as despesas anuais com a manutenção do Parque da Cidade giram em torno de R$ 4 milhões.
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Mais projetos
Também está prevista a votação nesta terça-feira (15) de projetos que tratam do parcelamento de dívidas do município com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal. Ao todo, são dois projetos.
O primeiro autoriza o parcelamento da dívida atual, estimada em R$ 270 milhões, em até 60 parcelas. O segundo permite a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária do governo federal, que possibilita o reparcelamento das dívidas com os institutos de previdência em até 300 meses, ou seja, 25 anos.
Com isso, a Prefeitura de São José dos Campos poderá ampliar o prazo de pagamento tanto da dívida atual quanto das dívidas que já haviam sido parceladas.
Os vereadores também vão votar o orçamento de São José dos Campos para o ano que vem. A proposta enviada pela prefeitura prevê uma receita de R$ 5,376 bilhões. O valor representa uma alta de 10% em relação ao valor estimado para este ano, que foi de R$ 4,876 bilhões.
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