Aumento de até 130% no IPTU e nova taxa de resíduos revoltam moradores em Pontal, SP
22/01/2026
(Foto: Reprodução) Aumento do IPTU e nova taxa de resíduos revolta moradores em Pontal, SP
Moradores de Pontal (SP) foram surpreendidos com o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e estão revoltados com o reajuste, aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado para valer a partir de 2026.
Em alguns casos, o aumento do imposto chega a 130%. O reajuste, aprovado em 40%, previa a diluição de valores em 20% de aumento em 2025, 10% em 2026 e 10% em 2027, mas a população alega que o carnê deste ano já consta o valor total.
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No ano passado, a autônoma Márcia Santos Silva pagou R$ 419,35 de IPTU. Desta vez, ela recebeu o carnê com o valor corrigido para R$ 853,06.
"A gente espera um aumento todo ano, sim. Mas não um aumento exorbitante igual teve. Porque o ano passado, eu paguei R$ 415 e agora veio um aumento de quase R$ 900".
Moradores de Pontal, SP, estão revoltados com aumento do IPTU e nova taxa de lixo
Luciano Tolentino/EPTV
Além do IPTU bem mais caro, a população também precisa lidar com uma nova taxa sobre os resíduos sólidos mas reclama da conta utilizada pela Prefeitura para chegar no valor final do tributo.
A cobrança custa R$ 1,99 por metro quadrado ao ano. Na prática, um imóvel de 100 metros quadrados paga cerca de R$ 200 a mais e um imóvel de 300 metros quadrados paga R$ 600.
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Antes da mudança, a coleta de lixo já estava embutida no valor do IPTU, mas sem cobrança específica.
"Ficou um absurdo. Meu aumento [da aposentadoria] ficou em 4%, o IPTU, eu paguei R$ 400 ano passado, e [este ano] veio R$ 800, com uma taxa de lixo de mais de R$ 300. É abusivo. Sou só eu e minha esposa em casa", diz o mecânico José Fernandes Troppa.
Carnês do IPTU em Pontal, SP, vieram com reajuste de mais de 130% em 2026
Luciano Tolentino/EPTV
Márcia reclama que, apesar de pagar os impostos em dia, não vê os retornos em serviços para a população.
"A gente sabe que não está tendo retorno nenhum pra cidade. De tudo que vem sendo cobrado, de todos os impostos que vem sendo cobrado, cadê os retornos? Se você olhar na porta da minha casa, tinha um buraco ali. O que meu esposo precisou fazer? Concreto para poder tampar o buraco", diz.
O aposentado Paulo Donizete tem uma casa e um terreno em Pontal. Juntos, os carnês somam mais de R$ 1 mil, quase o dobro do que pagou no ano passado.
"O sentimento é de derrota. Eu pago à vista todos os anos. Nunca deixei de pagar meu IPTU, nunca deixei. Se vem um aumento de 8%, 7%, um pouquinho acima da inflação, tudo bem, a gente aceita. Mais de 40% não existe".
À EPTV, afiliada da TV Globo, a Prefeitura de Pontal informou que atende uma exigência legal e técnica e que não se trata de criação arbitrária de tributos.
"Os impostos e taxas municipais seguem em patamar compatível e inferior à média regional, sendo imprescindíveis para a manutenção, continuidade e ampliação dos serviços públicos ofertados à população".
Advogado diz que taxa de lixo tem de refletir custo da atividade
Para o advogado David Borges Isaac, especialista em direito tributário, a cobrança precisa considerar a individualização das residências e não partir de uma conta que considera o geral.
"A taxa sempre tem de refletir, e isso é uma premissa básica, o custo da atividade. Ele gasta, supomos, R$ 10, então tem de cobrar R$ 10 daquele imóvel". Ele não pode, por exemplo, usar uma fórmula que não consiga refletir o custo do serviço do estado. Cobrar o valor por metro quadrado não me parece razoável para indicar o volume que foi gasto pelo município para recolher o lixo".
Quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara, a prefeitura justificou que a arrecadação proveniente do reajuste do IPTU serviria para mais qualidade de vida da população, o que incluía a construção do distrito industrial, que ainda não saiu do papel. Segundo a Prefeitura de Pontal, o sistema tributário municipal não era atualizado desde 2013.
Isaac diz que o reajuste é uma prática legal, mas precisa ser baseada em lei.
"Todo e qualquer aumento de tributo, se estiver acompanhado de lei, não é um problema. Haverá alguma ilegalidade, algum desrespeito, se a lei do município contemplar um valor de imóvel maior do que a realidade do mercado".
A Câmara de Vereadores disse, também em nota, que a votação da reforma do sistema tributário municipal em 2025 ocorreu de forma regular e responsável, após análise do projeto dentro do processo legislativo.
"A deliberação do Legislativo se baseou nas informações técnicas e estudos apresentados pelo Poder Executivo à época da tramitação. Ressalta-se que os impactos aos contribuintes podem variar conforme as características de cada imóvel e a utilização dos serviços públicos, não sendo possível prever de forma individualizada todos os efeitos no momento da votação".
Sobre a taxa de resíduos sólidos, a Câmara disse que foi analisada em conformidade com a legislação vigente e com a necessidade de garantir a prestação adequada do serviço.
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