Alesp aprova orçamento de R$ 382 bilhões para estado de SP em 2026, com queda em arrecadação
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Deputados estaduais de SP durante sessão que aprovou o Orçamento para 2026
Rodrigo Romeo/ Alesp
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na noite desta terça-feira (16), o orçamento do estado para o ano de 2026, de R$ 382.313.590.500. O placar da votação foi de 58 votos a 19.
Apesar do aumento nominal de 2,6% em relação ao valor orçado para 2025, R$ 10 bilhões a mais, houve uma queda real quando considerada a inflação no período -- a última previsão registrada em boletim do Banco Central foi de 4,36%. Ou seja, na prática, há uma queda real de mais de 1,5% no valor previsto de arrecadação.
Na mensagem que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia com o texto do projeto, são citados motivos como "perspectivas econômicas globais (...) cada vez mais desafiadoras" e "intensificação das tensões geopolíticas".
No meio do ano, após o tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, o governador responsabilizou Lula, ao dizer que o presidente "colocou sua ideologia acima da economia". Como a fala repercutiu de forma negativa, Tarcísio passou a defender soluções negociadas para o problema.
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O estado teve queda de arrecadação do ICMS por seis meses seguidos neste ano em relação ao ano passado, de abril a setembro. O imposto é a principal fonte de receita do estado -- 81% do valor previsto na arrecadação de impostos para 2025, por exemplo. Além do tarifaço de Trump, São Paulo enfrentou o escândalo das milionárias fraudes do ICMS na Fazenda estadual, que arrecadaram R$ 1 bilhão desde 2021.
Variações expressivas e isenções
Entre as pastas com variações que mais chamam atenção estão a de Políticas para a Mulher, que tem queda prevista superior a 25% mesmo em meio a uma alta nos casos de feminicídio no estado, que levou a protesto no último dia 7. Outra queda é a de 30% na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com redução do aporte para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP).
Chama atenção também o baixo incremento na Secretaria de Segurança Pública, com aumento nominal próximo a 3%, após um ano marcado por ações contra facções criminosas, como a operação que buscou desbaratar a lavagem de dinheiro realizada pelo PCC por meio de postos de combustível, e a emergência do combate ao crime organizado como pauta nacional.
Já pastas como a de Governo e Relações Institucionais, fundamental para a articulação em um ano eleitoral, e a de Parcerias e Investimentos, responsável pela extensa agenda do governo para promover concessões e parcerias público-privadas de infraestrutura, têm alta de 312% e 45%, respectivamente.
Além das variações na previsão das secretarias, deputados de oposição criticaram em plenário o aumento da renúncia fiscal. O governo concederá renúncia de R$ 83 bilhões em impostos em 2026, com crescimento percentual (8,48%) em isenções, superior ao crescimento de arrecadação (2,6%). Ou seja, deixará de arrecadar R$ 83 bihões, o que, segundo parlamentares de PT e PSOL, vai gerar impactos negativos em políticas públicas essenciais, incluindo perdas na Educação e na Saúde.
A TV Globo procurou o governo para justificar as referidas variações e o aumento na oferta de isenções, e este texto será atualizado tão logo houver resposta.
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